O FGTS terá R$ 72,6 bilhões para investimentos em habitação, saneamento e infraestrutura urbana em 2014, sendo que só a habitação vai receber R$ 57,8 bilhões, recursos destinados sobretudo à baixa renda. O orçamento, aprovado ontem pelo Conselho Curador do Fundo, prevê que o programa Minha Casa, Minha Vida terá R$ 6 bilhões por ano para a concessão de subsídios (descontos no valor do imóvel a fundo perdido) até 2017. A previsão desta verba abre caminho para o governo federal lançar a terceira etapa do programa, conforme já sinalizou a presidente Dilma Rousseff. Para 2017, o orçamento previsto é de R$ 73,7 bilhões.
Durante a reunião de ontem do Conselho, o Tesouro Nacional se comprometeu a devolver ao FGTS as receitas arrecadadas com a multa adicional de 10% nas demissões sem justa causa. O valor retido entre março de 2012 e julho deste ano atingiu R$ 4,6 bilhões, mas o pagamento será parcelado: de apenas R$ 100 milhões por mês, a partir de abril de 2014.
Além de reter os recursos arrecadados com a multa, o Tesouro não está repassando ao Fundo a sua contrapartida (de 17,5%) na concessão de subsídios no programa Minha Casa, Minha Vida, o que significa que, na prática, o FGTS está bancando sozinho a política habitacional do governo. De acordo com o Ministério do Trabalho, a dívida já chega a R$ 4,5 bilhões. Na reunião do Conselho, não foi discutida data para as amortizações do Tesouro. Perguntado sobre a demora do Tesouro em ressarcir o FGTS, o ministro do Trabalho, Manoel Dias, respondeu que pretende abrir a discussão no ano que vem para apressar o cronograma de devolução dos recursos.
— No decorrer de 2014, vamos fazer uma discussão em cima de informes técnicos para que possamos estabelecer um retorno mais rápido — disse o ministro.
SANEAMENTO TERÁ R$ 5,2 BI
Além do setor da habitação, o FGTS aprovou a liberação de R$ 5,2 bilhões em 2014 para obras de saneamento básico e outros R$ 8 bilhões para infraestrutura urbana, sobretudo pavimentação de bairros, além de pequenas intervenções em mobilidade. O orçamento inicial do Fundo para este ano era de R$ 59,6 bilhões, mas chegou a R$ 71,1 bilhão com a aprovação de su-plementação, principalmente para moradias populares. A revisão do novo orçamento está programada para maio.
Para Maria Henriqueta Arantes, consultora da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (Cbic) e integrante do grupo técnico do FGTS, o orçamento do Fundo para 2014 é “robusto” Ela chama a atenção, porém, para as dificuldades do setor público em contratar e executar os recursos nos setores de saneamento básico e infra-estrutura urbana.
O secretário executivo do Conselho, Quênio Cerqueira de França, informou, após a reunirão, que a fiscalização do Trabalho flagrou 1.133 trabalhadores em situação irregular, sem o recolhimento ao FGTS e outro$ 637, sem registro em carteira nos empreendimentos habitacionais, a maioria em obras do Minha Casa, Minha Vida. No ano passado, o Conselho aprovou norma que determina que todos os contratos, com recursos do Fundo, sejam alvos da fiscalização. Segundo França, a situação foi regularizada.
