Ampliação do Bolsa
Família é garantida com agilidade pelo Congresso
A comissão mista que
analisa a Medida Provisória 607/13, sobre a ampliação das ações do Plano Brasil
sem Miséria, encerrou, nesta terça-feira (21), a tramitação da proposi
...ção de
iniciativa do Executivo.
“A tramitação desta peça legislativa perdeu o
sentido, porque o texto dela foi incorporado e aprovado pelo Congresso em uma
medida provisória anterior. Ganhamos agilidade e, além disso, garantimos a
relevância e a urgência em se trabalhar por um país mais igualitário”, explicou
o relator, deputado federal Assis Carvalho (PT-PI).
No início de maio, o
Legislativo e o Executivo fecharam um acordo para que o conteúdo da MP 607/13
fosse recepcionado e aprovado no relatório da Medida Provisória 590/12,
garantindo a complementação de renda do Bolsa Família também para famílias sem
crianças e adolescentes de 0 a 15 anos.
Com esta medida, não existirá mais,
dentro do programa, nenhuma família com renda mensal inferior a R$ 70 por
pessoa, patamar considerado necessário para superar a linha da miséria ou da
pobreza extrema. O pagamento é realizado desde março deste ano.
O líder do
governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), elogiou o relatório do
deputado Assis. Disse que essa matéria já foi analisada pelas duas casas do
Congresso Nacional e aprovada por unanimidade na Câmara e no Senado. Atualmente
a MP 590/12 aguarda sanção presidencial.Ver
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