Cadastro positivo começa a valer a partir de hoje, 1º de agosto
1 agosto, 2013 - 11:50 - Redação
A partir de primeiro de agosto, consumidores e empresas que pagarem suas obrigações financeiras em dia poderão ter seu nome inscrito no Cadastro Positivo.
Divulgar imagens de câmera de segurança poderá virar crime
1 agosto, 2013 - 11:41 - Redação
Quem veicular imagens captadas por câmeras de segurança sem justa causa e prévia autorização do responsável ou do Judiciário poderá ser punido com reclusão de 1 a 4 anos, além de multa.
Família da vítima e preso poderão dividir auxílio financeiro
1 agosto, 2013 - 11:36 - Redação
A Câmara analisa um projeto de lei (5671/13) que divide o auxílio-reclusão entre a família do preso e da vítima. Esse benefício é uma ajuda de custo devida aos dependentes de detentos que contribuem para a Previdência Social
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