Foi realizada no último dia 30 de outubro em Teresina a XXVI Reunião Ordinária do Conselho Estadual do Meio Ambiente. O secretário do Meio Ambiente de Parnaíba, Carlos Eduardo de Souza Silva, defendeu o pedido de autonomia sobre a gestão de licenciamento e fiscalização ambiental local com base no Art. 23 da Constituição Federal. A reunião foi mediada pelo Secretário Estadual de Meio Ambiente Dalton Macambira, que é Presidente do conselho, e pelo Diretor de Meio Ambiente da SEMAR Francisco Cruz, que exerce a função de secretário executivo. Este encontro objetivou empossar os novos conselheiros eleitos para o biênio 2013-2015 e debater sobre a concessão da autorização de atividades ambientais de impacto local dos municípios de José de Freitas, Picos, Parnaíba e Corrente. O secretário ressaltou que pelo fato de Parnaíba ser considerada a segunda maior cidade do estado é inadmissível que não tivesse autonomia relacionada à gestão de licenciamento e fiscalização ambiental local. Esta habilitação faz parte do Plano de Ação da Prefeitura Municipal de Parnaíba e contribuirá para dar maior agilidade e rapidez no licenciamento ambiental para empreendimentos já existentes e futuros.

Foi realizada no último dia 30 de outubro em Teresina a XXVI Reunião Ordinária do Conselho Estadual do Meio Ambiente. O secretário do Meio Ambiente de Parnaíba, Carlos Eduardo de Souza Silva, defendeu o pedido de autonomia sobre a gestão de licenciamento e fiscalização ambiental local com base no Art. 23 da Constituição Federal.

 

A reunião foi mediada pelo Secretário Estadual de Meio Ambiente Dalton Macambira, que é Presidente do conselho, e pelo Diretor de Meio Ambiente da SEMAR Francisco Cruz, que exerce a função de secretário executivo. Este encontro objetivou empossar os novos conselheiros eleitos para o biênio 2013-2015 e debater sobre a concessão da autorização de atividades ambientais de impacto local dos municípios de José de Freitas, Picos, Parnaíba e Corrente.

O secretário ressaltou que pelo fato de Parnaíba ser considerada a segunda maior cidade do estado é inadmissível que não tivesse autonomia relacionada à gestão de licenciamento e fiscalização ambiental local. Esta habilitação faz parte do Plano de Ação da Prefeitura Municipal de Parnaíba e contribuirá para dar maior agilidade e rapidez no licenciamento ambiental para empreendimentos já existentes e futuros.