Priscilla Mendes Do G1, em Brasília 101 comentários O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (5), em primeiro turno, o texto principal da proposta de emenda à Constituição que cria o chamado "Orçamento Impositivo", que obriga o governo a liberar verbas para despesas inseridas por deputados e senadores no Orçamento da União – em geral, as emendas parlamentares destinam-se a obras nos redutos eleitorais dos congressistas. Atualmente, o Lei Orçamentária (que prevê receitas e despesas do governo federal) autoriza despesas decorrentes das emendas, mas não impõe a liberação dos recursos. Por isso, o governo pode cumprir ou não gastos que não são obrigatórios. O texto principal, aprovado por 62 votos a 9, ainda poderá ser modificado, porque os senadores analisarão somente nesta quarta-feira (6) os destaques, que propõem alterações no texto principa

Priscilla MendesDo G1, em Brasília

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O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (5), em primeiro turno, o texto principal da proposta de emenda à Constituição que cria o chamado "Orçamento Impositivo", que obriga o governo a liberar verbas para despesas inseridas por deputados e senadores no Orçamento da União – em geral, as emendas parlamentares destinam-se a obras nos redutos eleitorais dos congressistas.

Atualmente, o Lei Orçamentária (que prevê receitas e despesas do governo federal) autoriza despesas decorrentes das emendas, mas não impõe a liberação dos recursos. Por isso, o governo pode cumprir ou não gastos que não são obrigatórios.

O texto principal, aprovado por 62 votos a 9, ainda poderá ser modificado, porque os senadores analisarão somente nesta quarta-feira (6) os destaques, que propõem alterações no texto principa