Secretários chegam a consenso por taxação em vendas feitas na internet

CONFAZ PIAUÍ: a proposta de acordo vai para o Congresso Federal para votação. Gestores aguardam aprovação.

Os secretários da Fazenda dos 26 Estados da Federação, e do Distrito Federal, fizeram acordo histórico em Teresina durante reunião do Conselho Nacional de Políticas Fazendárias (Confaz) nesta sexta-feira (21). Os gestores chegaram a um consenso sobre a tributação do comércio eletrônico. Após dois anos de discussão foi acordado que o comércio não presencial funcionará nos mesmos moldes do comércio convencional.

Fotos: Yala Sena/Cidadeverde.com

Haverá período de transição de cinco anos e com repasses de 20% para reduzir o impacto para os Estados de origem dos produtos. Hoje, o Estado de origem fica com 100% do imposto, deixando o destino sem repasses devido a comercialização.

Para o secretário da Fazenda do Piauí, Silvano Alencar, o veredito é um “acordo histórico”. “Somente o nosso Estado vai ganhar algo em todo de R$ 40 a R$ 80 milhões por ano com essa decisão”, analisa o gestor.

Já de acordo com o secretário do Estado de São Paulo, Adrea Sandro Calabi, a queda no faturamento no Estado deve girar em torno de R$ 3,6 bilhões anuais. Ele elogiou a decisão e fez considerações.

“Acredito que o estado de São Paulo não vai ter perdas. Lamentou, apenas, que a reunião não tenha avançado no debate sobre o fim da guerra fiscal. O Estado do Amazonas emperrou na discussão. A proposta era de uma lei única para todos os Estados de 10%a o invés de 12%”, analisa o gestor paulista.

Após o evento, o Projeto de Emenda Constitucional do comércio eletrônico será encaminhado ao Congresso Federal. Apenas o Piauí, no ano passado, amargou perda de R$ 160 milhões na arrecadação do comercio não presencial.

Todos os secretários acreditam que o projeto será aprovado já que é unanimidade entre os Estados.