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sexta-feira, 14 de março de 2014

A Câmara de Vereadores do município de Parnaíba votou e aprovou o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a realizar mudanças na tabela referente à remuneração do magistério municipal, que englobam os servidores ativos, inativos e pensionistas, adequando os vencimentos básicos ao Piso Nacional de Salários da categoria para 2014.
 
Reajuste dos professores de Altaneira
 
O reajuste equivale ao percentual de 8,32%, retroativo a janeiro referente ao valor do piso recebido pelos profissionais da educação.
 
Florentino Neto justificou no texto base do Projeto de Lei, que a educação é a base do desenvolvimento da sociedade e que a melhoria no ensino passa pela valorização do professor.
 
A mudança foi possível com base na Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que regulamentou a criação do piso nacional. A elevação salarial foi pouco acima da inflação de 2013, que girou em torno de 5,8%.
 
Conforme a legislação vigente, a correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2013, em relação ao valor de 2012. A remuneração mínima do professor de nível médio com jornada de 40 horas semanais é de  R$1.697.

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