Prefeito rompe com Agespisa e anuncia municipalização
24 de Julho 2013 as 08:05
O prefeito do município de São Miguel do Tapuio, José Lincoln Sobral Matos (PTB), decidiu transferir o serviço de distribuição de água da Empresa Água e Esgotos do Piauí S/A (Agespisa) para ser executado diretamente pela Prefeitura da cidade de 18 mil habitantes.
"Hoje, encaminhei decisão muito importante para nossa cidade. Com equilíbrio na transparência da Lei, notifiquei a Agespisa do nosso propósito de assumir o sistema de águas e esgotamento sanitário em São Miguel do Tapuio, depois de auscultar o desejo de nossa população sobre este assunto", justificou o gestor.
Segundo ele, já foram instalados sistemas municipais semelhantes em cidades como Assunção do Piauí, e nos bairros Estado e Luís Araújo Torres em São Miguel do Tapuio, além de povoados como Palmeira de Cima e Brejo da Onça. De acordo com o prefeito, o serviço custará menos ao usuário porque a máquina administrativa não terá o peso da Agespisa.
"O serviço será melhor porque em caso de pane ou qualquer incidente é aqui mesmo que se os resolve. A criação do SAAE (Serviço Autônomo de Águas e Esgotos) terá uma estrutura enxuta, técnica, destinada a servir à população, usando sua arrecadação para reinvestir no sistema e não para procedimentos nem sempre republicanos", pontuou Lincoln, acrescentando que a última ampliação de rede de água foi realizada em convênio com a Agespisa em 2002, nos bairros Pedrinhas, Novo Horizonte e São Luís.
DIFICULDADES - Na semana passada, o governador Wilson Martins recebeu o resultado do estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) a respeito da adoção de um modelo de operação mais eficiente para os sistemas de água e esgotos da Agespisa na cidade de Teresina.
O estudo, encomendado pelo Governo do Estado, leva em conta as dificuldades técnico-financeira e operacional da Agespisa, relativas aos serviços prestados no município e que apontam excessivos déficits financeiros mensais em torno de 6 a 8 milhões de reais, extrapolando os limites de endividamento público (com dívidas tributárias, trabalhistas e cíveis) na ordem de mais de 1,1 bilhão de reais.
A proposta sugere a viabilidade econômica de subdelegação parcial de parte do município de Teresina à iniciativa privada, dos serviços delegados à Agespisa.
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