Por Paula Brito,
O PROCON MUNICIPAL e a SECRETARIA DO TRABALHO E DEFESA DO CONSUMIDOR, a frente o advogado Miguel Bezerra Neto, Secretário Executivo e Romualdo Seno, voltaram a fiscalização ao DETRAN DE PARNAÍBA e as agências do BANCO DO BRASIL, da Praça da Graça e da Pinheiro Machado, para constatarem se todas as irregularidades apontadas nos autos de constatação anteriormente lavrados contra esses órgãos foram de fato sanadas.
Cerca de um mês atrás o PROCON e a SETAB fiscalizaram esses dois órgãos e constataram que existiam irregularidades, tanto contra o CDC como também desrespeito a Lei Municipal que instituiu o tempo máximo nas filas de atendimento. Naquela ocasião foram todos notificados através de um auto de constatação, abrindo-se um prazo para sanar as irregularidades.
Nesta terça-feira, dia 23/07, as equipes retornaram ao DETRAN, mas infelizmente pouca coisa mudou. No atendimento geral constatou-se a precariedade do serviço, pois não existia a maquina de distribuir senhas aos consumidores, o que gerou descontentamentos e transtornos aos usuários. Alguns afirmaram que estavam a esperar para serem atendidos desde as 8:00h da manhã.
O Diretor do órgão alegou que a culpa era do sistema de transmissão de dados em Teresina e que já havia solicitado a reparação do problema. O Secretário Executivo do PROCON MUNICIPAL, afirmou que já tinha sido dado prazo suficiente para o DETRAN se regularizar e irá solicitar a abertura de processo administrativo para apurar os fatos, que pode resultar em pena de multa ao órgão. “acima do sistema, estão os consumidores e é em favor deles que temos que fazer alguma coisa, não podemos mais aceitar essas desculpas”, afirmou Miguel Bezerra.
O Secretário do Trabalho Romualdo Seno também se mostrou insatisfeito com os resultados apresentados pelo DETRAN DE PARNAÍBA e disse que vai solicitar ao PROCON MUNICIPAL a adoção das medidas administrativas contra o órgão e a aplicação de pena de multa. “O DETRAN já teve tempo suficiente para resolver todos os problemas e não o fez. Em todo lugar do mundo o sistema funciona, aqui no Piauí não”, concluiu Romualdo Seno.
Nesta quarta-feira, dia 24/07, foi a vez do Banco do Brasil, agências central e Pinheiro Machado. Ao contrário do DETRAN, o BB da Praça da Graça se adaptou legalmente as exigências do PROCON, tendo sido satisfeitas quase que 80% das exigências, como por exemplo a colocação de painel opaco na frente dos caixas (biombos). Já na agência da Pinheiro Machado, não houve o mesmo desempenho, pois foram constatadas as mesmas irregularidades apontadas na primeira visita onde foi lavrado o auto de constatação. O PROCON MUNICIPAL também solicitará abertura de processo administrativo para apurar as irregularidades não sanadas e que se constituem em infrações ao Código de Defesa do Consumidor e a legislação municipal.
Por fim, os agentes do PROCON MUNICIPAL e da SETAB foram a agência dos Correios da Praça da Graça, pois haviam recebidos várias denuncias de tempo nas filas para atendimento. O Gerente Geral não se encontrava na agência e foi marcada nova data para a continuidade da fiscalização.
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