O Procon Municipal de Parnaíba vai voltar à Ciretran de Parnaíba neste dia quatro de agosto com disposição para notificar o órgão a respeito de processo administrativo que poderá culminar em multa de até 300 mil reais, caso o órgão não tenha, até aquela data, resolvido problemas que geram grande desconforto e insatisfação ao público. O Coordenador do Procon, Miguel Bezerra Neto, informou que muitas tem sido as oportunidades dadas à Ciretran de Parnaíba para que procedam os ajustes exigidos por lei e estas solicitações não vem sendo cumpridas. Para algumas dos problemas, o diretor do órgão, Joao Batista Oliveira alega irregularidades no funcionamento do sistema informatizado do Detran/PI.
Nas vezes que esteve na Ciretran, o Procon flagrou o descumprimento de vários pontos do Código de Defesa do Consumidor e da lei municipal que fixa em meia hora o prazo máximo de espera nas filas de órgãos de atendimento ao público, no qual se enquadra a Ciretran. Entre os principais problemas identificadas, segundo Miguel Bezerra, a falta de senhas e de critérios no setor de atendimento geral; falta de placas indicativas dos telefones da OAB, Ministério Público e Procon; Falta de exemplar do Código do Consumidor, estando a maioria destes ainda sem solução. Apenas alguns setores apresentaram melhorias, como o setor de captura de imagens e emplacamento, disse Miguel. A multa de até 300 mil reais a que estará sujeita a Ciretran de Parnaíba dependerá das conclusões do resultado do processo administrativo que poderá ser aberto pelo Procon.
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