A Controladoria Geral do Estado (CGE-PI) lançou nesta sexta-feira(30) o site e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão), o qual permite que qualquer pessoa, física ou jurídica encaminhe pedidos de acesso a informação, através da internet, para órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. O lançamento foi durante o evento de comemoração pelos 10 anos de criação do órgão.
O site só deve estar disponível para a população daqui a 20 dias, já que todos os órgãos do Estado passarão antes por treinamentos ministrados pela CGE-PI. O e-SIC foi desenvolvido pela Controladoria e pela Unitec (Unidade de Tecnologia da Informação da Sefaz).
De acordo com o Controlador Geral do Estado, Darcy Siqueira, o e-SIC vai facilitar o exercício do direito de acesso às informações públicas.
O auditor governamental na área de Tecnologia da Informação, Márcio Barros acrescentou que o site tem formato e ferramentas simples, para tornar descomplicado o acesso do cidadão. “Os órgãos precisam ser treinados para receber e dar retorno aos pedidos de informação, o que deve acontecer em cerca de 20 dias”, disse Barros.
O site de acesso à informação atende o Decreto estadual n° 15.188/2013, que regulamenta a lei federal N° 12.527/2011, dispondo sobre o acesso à informação, no âmbito do Poder Executivo estadual.
Segundo a nova legislação, deve ser criado o Serviço de Informação ao Cidadão em todos os órgãos e entidades do Governo Estadual e competirá ao SIC o atendimento presencial ou eletrônico das solicitações de informações feitos pelo público. O pedido poderá ser feito pessoalmente, por telefone ou por formulário padrão a ser disponibilizado na página do serviço na internet.
A regulamentação entrará em vigor em 120 dias a partir da publicação, ou seja, no dia 23 de setembro. Durante o evento foi lançada a cartilha “Entenda a Lei de Acesso à Informação” e o Manual do Gestor Público-Módulo Tributário. O Controlador Geral Darcy Siqueira também destacou o apoio do Governo do Estado às ações de controle interno.
“Reconhecemos a importância que o governador Wilson Martins deu à Controladoria, pois temos cadeira permanente em todas as reuniões setoriais, auxiliando diretamente na prevenção de falhas. Nos deram grandes atribuições e também grandes responsabilidades. O desafio agora é representar tão bem o trabalho já feito pelos nossos antecessores”, frisou Darcy Siqueira.
Ela lembrou que está prevista para novembro a mudança da sede da CGE-PI do Centro Administrativo para um novo prédio que está em fase de construção, onde o órgão funcionará no mesmo local da Agência de Tecnologia da Informação (ATI).
A Controladoria Geral do Estado é o órgão central de controle interno do Poder Executivo estadual. Foi criada através da Lei Complementar nº 28, de 09 de junho de 2003. É um órgão de assessoramento direto ao governador do Estado em matérias de controle interno e auditoria.
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