O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI), por meio do procurador regional dos Direitos do Cidadão Kelston Pinheiro Lages, obteve liminar em ação civil pública instaurada contra o Estado do Piauí e o atual secretário de Saúde, Ernani de Paiva Moura.
O secretário é acusado de atrasar o pagamento das verbas relativas ao programa de Tratamento Fora de Domicílio -TFD a pacientes que residem em outros municípios.
A ação civil teve como objetivo fazer com que a Justiça obrigue o Estado a adotar providências para a eficiência, segurança e eficácia deste programa, garantindo o direito constitucional à saúde e à vida dos seus usuários.
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