O senador Ciro Nogueira (PP) sugeriu a criação de uma comissão com a tarefa de consolidar as normas existentes e propor um anteprojeto de reforma do Código Tributário. Segundo o parlamentar, a matéria deve ser analisada em caráter de urgência pelo Congresso Nacional.
Ciro falou sobre a importância da reforma e disse que o Congresso está empenhado em atender as reivindicações dos cidadãos. Segundo o ele, o Senado e a Câmara aprovaram nos últimos dias medidas que respondem ao grande clamor popular, contudo, “tão importantes quanto a reforma tributária são o combate à sonegação fiscal e à corrupção, que lesam os cofres públicos e contribuem para a baixa qualidade dos serviços públicos no país".
“A sociedade quer e exige mais mudanças! Mudanças em sua qualidade de vida: melhor transporte, educação, saúde e segurança. Menos corrupção e maior transparência e eficiência nos gastos públicos”, disse.
O senador ressaltou que um dos entraves ao crescimento do país é a elevada carga tributária nacional, próxima aos países ricos e muito acima dos emergentes. Segundo Ciro, a alta carga tributária sufoca as empresas, inibe a competitividade, desestimula o investimento e acaba sendo uma fonte de revolta, tanto por parte do empresariado, quanto da população em geral.
A complexidade do assunto foi considerada por Ciro como um fator de dificuldade para a realização de uma reforma tributária. "Os gastos dos governos (federal, estaduais e municipais) na área social são altos, próximos a 20% do PIB". Além disso, muitos pontos precisam ser priorizados pela reforma tributária, de acordo com o senador. Entre eles, as necessidades de estados e municípios, a desoneração daqueles que ganham menos e dos produtos de primeira necessidade.
“É preciso fazer com que os impostos no Brasil cumpram sua principal função, que é redistribuir a renda nacional e produzir a redução das desigualdades”, ponderou.
Ciro afirmou que o Brasil precisa de um sistema tributário mais justo, progressivo e transparente. Para ele, os serviços públicos prestados ao cidadão são de baixa qualidade e seria ainda pior reduzir ou cortar políticas sociais fundamentais para o país.
O senador disse, porém, que também é preciso se levar em conta os prejuízos causados às empresas pelo atual sistema tributário . Ele citou dados de 2008, do Banco Mundial, mostrando que uma empresa padrão, naquele ano, gastava 2.600 horas por ano para pagar impostos no Brasil. Enquanto isso, informou ele, entre 177 países pesquisados, em apenas 23 são necessárias mais de 500 horas.
“Nossas empresas precisam de muito mais horas de trabalho para pagar os mesmos impostos, o que se traduz em perda de competitividade para o empresariado nacional. O cidadão brasileiro, por sua vez, trabalha quase 5 meses apenas para pagar todos os impostos que deve”.
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