Concluído o processo legislativo, tendo passado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Finanças, bem como pelas duas votações e redação final em plenário, segue nesta quinta-feira (21) para o Palácio de Karnak; o projeto de autoria do Executivo que prevê a redução em até 70% e extinção de algumas taxas cobradas pelo Detran do Piauí.
O assessor jurídico da Mesa Diretora da Assembleia, Marlon Freitas, explicou que o texto final, aprovado pela Assembleia, ainda pode sofrer modificações por veto da parte do governador Wilson Martins. “Como o projeto recebeu emenda parlamentar o governador ainda pode vetar, mas hoje será concluída a coleta dos autógrafos e logo encaminhado para o Palácio, lá será sancionado de pronto ou o pode haver mudanças e então ter que retornar para a Assembleia”, explica.
A emenda ao projeto é de autoria do deputado Antonio Félix (PSD). A proposta é de que além da anistia dos débitos de IPVA de dezembro de 2012 até a data de aprovação, os proprietários de veículo também terão direito de anistia para os débitos de licenciamento. Sendo fato gerador de mais custos para o Estado o governador Wilson Martins ainda pode vetá-la, neste caso o veto retorna para o Legislativo e uma nova apreciação deve ocorrer.
A mensagem do Governo foi aprovada nas duas comissões e seguiu para plenário na última terça-feira (19).
Da Redação
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