A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou nesta segunda-feira (25) envio de ofício ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedindo que o órgão avalie se foi regular a troca do juiz que coordena o cumprimento das penas de condenados no processo do mensalão. A próxima reunião do CNJ está marcada para 2 de dezembro.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu substituir no processo do mensalão o juiz titular da Vara de Execução Penal (VEP) Ademar de Vasconcelos pelo juiz auxiliar Bruno Ribeiro, conforme informou o blog de Cristiana Lôbo no fim de semana.
O Conselho Pleno da OAB aprovou o envio, pela diretoria da entidade, de documento oficial com pedido para que o CNJ se pronuncie sobre a regularidade na troca de magistrado.
"O Conselho Pleno da OAB aprovou por aclamação o envio pela diretoria da entidade, de ofício requerendo a análise do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sobre a regularidade da substituição de magistrado da Vara de Execuções Criminais. A decisão do Pleno foi motivada pela recente substituição do juiz responsável pela execução das penas da AP 470", afirma nota no site da OAB.
No termo de compromisso que o deputado licenciado José Genoino (PT-SP) teve de assinar para ser autorizado a cumprir temporariamente a pena em regime domiciliar já constava o nome de Bruno Ribeiro como juiz responsável pelo processo.
A troca teria sido motivada pelo descontentamento do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, com a atuação de Ademar de Vasconcelos desde que foram expedidas as ordens de prisão de 12 réus da ação penal. Barbosa é também presidente do CNJ.
Fonte: G1
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