O vereador Reinaldo Filho (PP) disse estar se articulando para apresentar na Câmara Municipal um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, com o objetivo de fixar valores menores a serem cobrados pela AGESPISA, relativos à taxa do esgotamento sanitário que, mesmo sem estar funcionando em sua plenitude, vinha sendo cobrada dos consumidores parnaibanos, à base de 50 e até 80% sobre os valores das contas de água. A cobrança foi suspensa por 3 meses, a partir de outubro, graças à intervenção do Procon, num acordo firmado com a Agespisa, porém, o prazo de isenção deve terminar em dezembro, razão pela qual o vereador pretende apresentar o projeto o mais breve possível, tão logo consiga as assinatura necessárias à apresentação do Projeto. O que é o Projeto de Iniciativa Popular Em uma democracia, o instrumento mais importante de participação dos cidadãos na vida política é, com certeza, o Projeto de Lei de Iniciativa Popular, através do qual eles podem atuar publicamente na criação das normas que os regem. É um mecanismo simples, que permite a qualquer um propor mudanças no funcionamento da estrutura sócio-política do país. Foi assim que nasceu, por exemplo, o famoso projeto da Ficha Limpa, uma iniciativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral; Leis nacionais ou estaduais demandam 1% de assinaturas dos eleitores; as referentes ao município exigem 5%. “Vamos precisar de umas 5 mil assinaturas para poder apresentar o Projeto de Lei”, explica Reinaldo Filho, que está realizando pesquisas da legislação existente sobre o assunto a fim de melhor fundamentar sua matéria. CÂMARA REALIZARÁ MAIS DUAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS Os vereadores de Parnaíba voltam a realizar, esta semana, audiências públicas para discutirem problemas da comunidade parnaibana. Desta feita será para tratar sobre o Projeto de Lei nº 3.652/2013, que institui a meia entrada para os professores e demais trabalhadores em educação; a outra tratará de telefonia móvel e internet em Parnaíba. As audiências serão realizadas dias 26 e 28, respectivamente. Câmara Municipal realizará duas novas audiências públicas Sobre a meia entrada a expectativa é em torno da participação dos empresários do setor de transportes e promoção de eventos, que poderão desejar saber quem complementará a parte que eles deixarão de receber, o que, certamente, não será a Prefeitura. Todos foram convidados a participar. Quanto à audiência pública da internet e telefonia móvel, o vereador autor da proposta, Carlson Pessoa, foi pessoalmente a Teresina, entregar os ofícios de convocação para a deputada estadual Juliana Moraes Souza, que faz parte da comissão da CPI da Telefonia Móvel; ANATEL, empresas da Vivo, Claro, TIM e Oi Velox. A audiência pública proposta será realizada no dia 28 de novembro, às 9h, na Câmara Municipal de Parnaíba.

O vereador Reinaldo Filho (PP) disse estar se articulando para apresentar na Câmara Municipal um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, com o objetivo de fixar valores menores a serem cobrados pela AGESPISA,

  relativos à taxa do esgotamento sanitário que, mesmo sem estar funcionando em sua plenitude, vinha sendo cobrada dos consumidores parnaibanos, à base de 50 e até 80% sobre os valores das contas de água. A cobrança foi suspensa por 3 meses, a partir de outubro,  graças à intervenção do Procon, num acordo firmado com a Agespisa, porém, o prazo de isenção deve terminar em dezembro, razão pela qual o vereador pretende  apresentar o projeto o mais breve possível, tão logo consiga as assinatura necessárias à apresentação do Projeto.

 

O que é o Projeto de Iniciativa Popular

Em uma democracia, o instrumento mais importante de participação dos cidadãos navida política é, com certeza, o Projeto de Lei de Iniciativa Popular, através do qual eles podem atuar publicamente na criação das normas que os regem. É um mecanismo simples, que permite a qualquer um propor mudanças no funcionamento da estrutura sócio-política do país. Foi assim que nasceu, por exemplo, o famoso projeto da Ficha Limpa, uma iniciativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral;

Leis nacionais ou estaduais demandam 1% de assinaturas dos eleitores; as referentes ao município exigem 5%. “Vamos precisar de umas 5 mil assinaturas para poder apresentar o Projeto de Lei”, explica Reinaldo Filho, que está realizando pesquisas da legislação existente sobre o assunto a fim de melhor fundamentar sua matéria.

 

CÂMARA REALIZARÁ MAIS DUAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

Os vereadores de Parnaíba voltam a realizar, esta semana, audiências públicas para discutirem problemas da comunidade parnaibana. Desta feita será para tratar sobre o Projeto de Lei nº 3.652/2013, que institui a meia entrada para os professores e demais trabalhadores em educação; a outra tratará de telefonia móvel e internet em Parnaíba. As audiências serão realizadas dias 26 e 28, respectivamente.

           Câmara Municipal realizará duas novas audiências públicas

 

Sobre a meia entrada a expectativa é em torno da participação dos empresários do setor de transportes e promoção de eventos, que poderão desejar saber quem complementará a parte que eles deixarão de receber, o que, certamente, não será a Prefeitura. Todos foram convidados a participar.

 

Quanto à audiência pública da internet e telefonia móvel, o vereador autor da proposta, Carlson Pessoa, foi pessoalmente a Teresina, entregar os ofícios de convocação para a deputada estadual Juliana Moraes Souza, que faz parte da comissão da CPI da Telefonia Móvel; ANATEL, empresas da Vivo, Claro, TIM e Oi Velox. A audiência pública proposta será realizada no dia 28 de novembro, às 9h, na Câmara Municipal de Parnaíba.